Ministério Público defende bloqueio e até banimento do WhatsApp no Brasil

Depois de sofrer três bloqueios por ordem judicial, agora o aplicativo  WhatsApp é alvo de crítica pesada por parte do Ministério Público Federal, além de todos os ministérios públicos das unidades federativas, que defendem que a  conexão seja bloqueada e até mesmo extinta do país. O motivo é justamente a disputa legal em torno do app. Como o WhatsApp não tem apresentado dados solicitados pela Justiça durante investigações, o Ministério Público Federal entende que está ferindo o Marco Civil da Internet, que determina a colaboração com órgãos do governo, além de obrigar que as aplicações mantenham registro de atividades dos usuários por pelo menos seis meses, para entregar quando solicitados à Justiça.  O WhatsApp tem serviço de criptografia que impedem a troca de mensagens, embora não tenha apresentado laudos à Justiça sobre este fato. O Ministério Público entende que as empresas usam este argumento para se negar a entregar outros dados não criptografados e metadados. Em nota técnica, o Ministério Público sugere que enquanto a empresa não colaborar deve ser alvo de sanções como advertências, multas e bloqueio de contas bancárias – o que aconteceu recentemente no Amazonas, com decisão de bloquear R$ 38 milhões do Facebook, dono do Whatsapp. Caso a empresa siga não colaborando, o serviço seria “inadequado” para continuar funcionando no Brasil.

A corrida pelo voto já começou.

O grupo 10, começou Definitivamente a sua campanha política para o ano de 2016, no próximo domingo haverá convenções e o grupo do 10 que tem como líder KAKÁ, saiu na frente com seu carro de som anunciando a sua propaganda e isso nos dar a entender que de agora em diante muitos carros de som irão anunciar as suas equipes os seus grupos fazendo as suas campanhas enfim, o barulho sonoro começou novamente durante alguns dias  ouviremos propagandas que vai fazer uma corrida à procura de votos populares, se segure porque de agora em diante você eleitor virou uma caça preciosa para os caçadores de votos os vereadores e os pré-candidatos a Prefeitos, só gostaríamos de lembrar a todos que preste bem atenção na hora em que você foi votar pois, será muito sério a sua atitude de ir até às urnas e votar no seu candidato para vereador ou para prefeito Lembrando que todos esses dias será muito importante para você. Meu amigo leitor do blog WG na mira, esses dias de campanha vai ajudar você a escolher o melhor pra sua cidade, escolha bem o seu candidato a vereador o seu candidato a prefeito, vamos voltar naquele que nos parece ser inteligente participativo e, sobretudo interessado em mudar a realidade da nossa cidade que hoje apresenta um caos total de abandono por parte do gestor atual, pois já fez o que fez deixou a cidade maltratada e sim não sabemos mais onde ele mora e aí você quer repetir mais uma vez? Pense bem antes de escolher a pessoa certa para dirigir a sua cidade Afinal a sua casa é a sua cidade a sua cidade pode ser também a sua casa Pense nisso. Mudando de assunto queremos registrar também a formação de grupos de 22, leão, como um chefe já decidiu que os a sua convenção Será no dia 5 de agosto o último dia que registrar as campanhas políticas os nomes da quis iram concorrer  tanto para vereador como para prefeito.

Na altura do campeonato podemos verificar que tanto o grupo 10 como o grupo 13 ainda não tem no seu grupo a chapa de vidro vidros os nomes que compravam quanto não tem os nomes que irão compor a chapa de Vice tanto para o grupo 13 como para o grupo 10 fica aí as nossas expectativas para que seja escolhidas as próximas horas esses nomes para representar a chapa de Vice nas eleições de 2016 vamos torcer que esses nomes sejam nomes agradáveis para a população de Wenceslau Guimarães que seja um representante de boa qualidade de boa índole e principalmente interessados em resolver os nossos problemas os problemas nas cidades boa sorte tanto para o grupo 10 como para o grupo de 13.

No último treino da semana, Bahia utiliza novo material esportivo; confira

Foto: Divulgação / EC Bahia

O lançamento da nova linha de material esportivo do Bahia só ocorre na noite desta sexta-feira (29), mas a equipe e a comissão técnica do Bahia já vestem o material fornecido pela empresa inglesa Umbro no último treinamento antes de enfrentar o Bragantino, no próximo sábado (30), pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O clube tem contrato com a nova parceira até o fim do ano de 2018. Confira imagens:

F
Foto: Ulisses Gama / Bahia Notícias

Presidente do COI ironiza atrasos no Rio 2016: ‘Brasileiro termina tudo na última hora’

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Às vésperas da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), o alemão Thomas Bach, já está se acostumando ao "jeitinho brasileiro". O dirigente aproveitou o clima descontraído de um compromisso na praia da Barra da Tijuca para fazer uma crítica bem humorada à preparação da cidade-sede. "Conhecendo os brasileiros um pouco melhor, eles gostam de terminar as coisas no último segundo. Tenho certeza que teremos grandes Jogos", afirmou. E relativizou ao dizer que encara com naturalidade o fato de ter algumas pendências antes do início da Olimpíada. "Nunca tudo está 100% e, no Rio, não é diferente. Não há razão para reclamações, tenho certeza de que será fantástico", exaltou. O tom das declarações seguiram o clima de festa do evento.  Em bate-papo com as crianças, com a ajuda de um tradutor, Bach perguntou ao grupo em qual modalidade o Brasil conquistaria medalhas. Os jovens apostaram no inédito ouro olímpico do futebol. E o dirigente não perdeu a piada. "Não como dois anos atrás?", questionou o alemão, em referência à vexatória derrota do Brasil para a seleção do seu país na Copa do Mundo por 7 a 1. O presidente do COI também conversou com Marcelinho, campeão olímpico de vôlei nos Jogos de Pequim-2008. O ex-atleta apresentou o filho Pedro, que nasceu durante aquela Olimpíada. Esbanjando simpatia, Bach agachou para conversar com o menino e perguntou se estava surgindo um novo campeão olímpico. O garoto ficou quieto e parecia um pouco tímido por não compreender o que o cartola estava falando, o pai tentava traduzir. Thomas Bach entregou uma camiseta e um broche da Olimpíada para Pedro, que permaneceu em silêncio. Marcelinho orientou o filho a agradecer em alemão - "danke" -, mas o dirigente interferiu, mencionando que ele entendia as palavras "muito obrigado". Por fim, saiu em comitiva de volta ao hotel de olho nos próximos compromissos.

Autor de ataque em igreja na França gravou vídeo em que ameaça 'destruir a França'

Foto: Reprodução / Google Street View

Um dos responsáveis pelo ataque à igreja Saint-Etienne-du-Rovray, na França, ocorrido na última terça-feira (26), já tinha ameaçado “destruir a França” em vídeo, encorajando muçulmanos a atacar os países da coalizão de países formada para combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI). A gravação foi divulgada pela agência Amaq, vinculada ao grupo radical. Em francês, Abdel Malik Petitjean se dirige ao presidente da França, François Hollande, e ao primeiro-ministro, Manuel Valls. "O tempo mudou. Você vai sofrer o que sofrem nossos irmãos. Vamos destruir o seu país. Vamos levantar a bandeira da religião e a palavra de Alá", afirma, em menção ao objetivo de conseguir “a vitória do Islã”. "Dirijo uma mensagem para todos os irmãos muçulmanos: ataquem seus países, ataquem os aliados da coalizão", complementa, em seu vídeo. Em alguns momentos, o jihadista utiliza algumas frases em árabe. Ele convoca os muçulmanos a não escutar o “diabo” e explica que realizar um ataque é fácil. "Temos tudo o que é preciso. Sair com uma faca, é tudo o que é necessário para atacá-los, matá-los em massa". O padre Jaques Hamel, 92 anos, foi degolado durante o atentado, no qual participou outro homem. Ele e Abdel foram mortos com a chegada da polícia francesa ao local, em um distrito de Rouen, a menos de 200 quilômetros de Paris

Governo estuda medidas para restringir compras em sites internacionais

Foto: Reprodução / JCNet

O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) quer restringir as compras em sites internacionais e prepara medidas para isso. A ideia, de acordo com a coluna Painel, da Folha, é enterrar a regra, taxando todo tipo de remessa, ou adotar um valor simbólico para a isenção. A proposta foi discutida pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Indústria, Marcos Pereira, nesta quinta-feira (28). Atualmente, as compras em sites como o chinês Alibaba e o americano Amazon não sofrem impacto tributário se forem de até US$ 50.

Em convenção, Hillary cita 'forças poderosas' que querem dividir os EUA

Foto: Michael Appleton / nycmayorsoffice

Hillary Clinton pediu nesta quinta-feira (28) que os eleitores americanos rejeitem as "forças poderosas" que ameaçam dividir os Estados Unidos, representadas pela candidatura de seu adversário, o republicano Donald Trump. "A América está mais uma vez em um momento de definição", afirmou no discurso com o qual aceitou a nomeação democrata para ser a primeira mulher a disputar a presidência do país por um grande partido. "Laços de confiança e de respeito estão se esgarçando. E como ocorreu com nossos fundadores, não há garantias. Tudo depende de nós. Nós temos que decidir se nós vamos trabalhar juntos para que todos possamos nos erguer juntos", declarou Hillary, no mais crucial pronunciamento de sua longa carreira política. Como Barack Obama na noite anterior, Hillary rejeitou a visão apocalíptica de Trump sobre o futuro do país e centrou seu discurso na defesa da unidade e do otimismo. "É com humildade, determinação e ilimitada confiança na promessa americana que eu aceito sua nomeação para presidente dos Estados Unidos", declarou Hillary, sendo aplaudida de pé pela plateia. A candidata entrou na arena às 22h25 (23h25, horário de Brasília) e foi recebida com acenos de milhares de bandeiras americanas que haviam sido distribuídas pelos organizadores da convenção do partido. Em vários momentos do discurso ela foi interrompida pelos gritos "Hillary, Hillary". A candidata começou o discurso agradecendo seu adversário nas primárias, Bernie Sanders, e falou diretamente aos seguidores dele, que protestaram contra a candidata nos primeiros dois dias da convenção, iniciada na segunda-feira. "Sua causa é a nossa causa." Enquanto ela falava, gritos isolados de protesto podiam ser ouvidos na plateia, abafados pelos gritos "Hillary". Hillary se referiu ao caráter histórico de sua nomeação, a primeira de uma mulher feita por um grande partido. "Quando não há nenhum teto, o céu é o limite", afirmou. "Vamos continuar, até que cada uma das 161 milhões de mulheres e garotas ao redor da América tenha a oportunidade que merece." Depois de apresentar Trump como um candidato que contraria valores fundamentais dos EUA, Hillary o condenou por não apresentar propostas concretas para solução dos problemas do país. "Vocês devem ter notado que eu gosto de falar dos meus", disse a candidata, célebre pelos detalhes com que apresenta suas posições. Em seguida, prometeu lançar um programa de investimentos em infraestrutura para criar o maior número de empregos nos EUA desde a Segunda Guerra Mundial. Hillary defendeu a expansão de benefícios sociais, a gratuidade do ensino superior para famílias com renda inferior a US$ 125 mil ao ano e a concessão de licença maternidade. Segundo ela, os programas serão pagos pelo aumento de impostos dos mais ricos, de Wall Street e das grandes corporações. "Nós vamos seguir o dinheiro." Com a multiplicação de ataques terroristas dentro e fora dos Estados Unidos, a candidata se apresentou como a líder capaz de comandar as Forças Armadas do país no combate ao Estado Islâmico. Segundo ela, Trump não tem temperamento para comandar as Forças Armadas dos EUA. "Imaginem ele no Salão Oval enfrentando uma crise real. Um homem que ataca com um tweet não é um homem a quem se pode confiar armas nucleares." A candidata foi apresenta aos espectadores da convenção por sua filha única de 36 anos, Chelsea, mãe de seus dois netos, Charlotte e Aidan. "Senhoras e senhores, minha mãe, minha heroína e nossa próxima presidente", disse Chelsea. Em discurso antes da entrada de Hillary, Chelsea se referiu à sua infância e adolescência, em uma tentativa de humanizar uma candidata vista muitas vezes como controladora e pouco espontânea. Mas Chelsea também se referiu à mãe como uma ativista, que passou sua vida defendendo causas que foram do direito de crianças ao combate da mudança climática. "Ela nunca esquece pelo que está lutando."

TCE suspende uso de antecipação de royalties para cobrir déficit do Funprev

Foto: Reprodução / Fec Bahia

Uma denúncia realizada ainda em 2014, pelo então deputado Carlos Gaban (DEM), resultou na suspensão do uso dos recursos de antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários do Funprev. A denúncia foi avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no começo de junho, porém apenas nesta quinta-feira (28) veia à tona. Relatada pela conselheira Carolina Costa, o Pleno do TCE resolveu pela admissibilidade de denúncia por unanimidade, porém por maioria na avaliação do mérito – apenas o conselheiro Marcus Presídio votou pela improcedência. Conforme extrato do processo, o TCE determinou a “expedição de determinação, ao atual Secretário da Sefaz, para que se abstenha de utilizar recursos de antecipação de royalties para pagamentos de benefícios previdenciários do Funprev”, além de requerer a formulação de um plano de ação, em 90 dias, para, em médio e longo prazo, equacionar o déficit previdenciário do Funprev. A decisão foi encaminhada também à Sétima Coordenadoria de Controle Externo, “com a finalidade de que supostos impactos da antecipação de recursos de royalties possam ser considerados nas análises das contas de governo”, bem como à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, “tendo em vista que as irregularidades apuradas refletem nas contas de governo”. Apesar do extrato do processo estar disponível no Diário do TCE do dia 08 de julho de 2016 (veja abaixo), não foi possível verificar atualizações no sistema do órgão.

Extrato do relatório publicado no Diário Oficial do TCE de 8 de junho de 2016

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que autorizava o uso dos royalties para compensar o déficit da previdência marcou uma das grandes tensões do governo Jaques Wagner. Apresentada pela primeira vez no exercício 2013, a PEC foi derrotada em janeiro de 2014. Pouco tempo depois, já no novo exercício, a proposta foi aprovada, sob muitos protestos da oposição, o que motivou a denúncia de Gaban. Com a mudança da regra, o governo pretendia arrecadar R$ 1,6 bilhão para cobrir as dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia (Funprev).

Com réplicas de obras de arte, artista leva Museu Fiotim a cidades brasileiras

Foto: Divulgação

Inspirado no Instituto Inhotim, sede de um acervo de arte contemporânea, o artista Jorge Fonseca criou o Museu Fiotim, uma fábula-instalação itinerante que leva cópias de artigos de arte, dentro de um trailer, a cidades brasileiras. O projeto nasceu em Ouro Preto, interior de Minas Gerais, mas se consolidou com sua passagem no Rio de Janeiro, no ano passado. Nessa quarta-feira (27), o projeto chegou a Bom Jesus da Lapa, no interior da Bahia. "Com a imaginação dele, ele começou a pensar: 'Se eu fosse fazer uma performance e esse performer fosse um camelô, ele ia querer sair do museu fazendo cópia'. Então, é uma brincadeira dele de juntar vários aspectos da arte contemporânea, com a ideia da performance, do conceito da cópia, a ideia sobre o papel das instituições porque o Inhotim é maravilhoso, mas se você não for até ele, ele não vem até você. Daí, ele decidiu levar o instituto até as pessoas e, nesse caso, ele não é o Inhotim, ele é um filhote. Fiotim", explica João Correia, marchand do projeto. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Cultura!

Entre Michelzinho e sogra, Temer terá 42 convidados na abertura dos Jogos Olímpicos

Foto: Lula Marques/AGPT

A Presidência do Brasil terá 42 convidados na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, que acontece no dia 5 de agosto, no Maracanã. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o presidente interino Michel Temer levará ao estádio no Rio de Janeiro a primeira-dama, Marcela Temer, seu filho, Michelzinho, e a sogra, Norma Tedeschi. A lista ainda não foi fechada, mas devem fazer parte dela ministros do governo federal. Como rege o costume, o presidente do país sede será o responsável por falar apenas uma frase durante a cerimônia, declarando a abertura dos Jogos: "Declaro aberto os Jogos do Rio, celebrando a 31ª Olimpíada da era moderna". O número de convidados foi definido pela organização dos Jogos Olímpicos. O Comitê Olímpico Internacional (COI) deverá levar a mesma quantidade de convidados.

Ninguém acerta e prêmio vai a R$ 27 milhões

O sorteio do concurso 1.841 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (27) em Anápolis (GO). As dezenas sorteadas foram: 03 - 06 - 13 - 38 - 49 - 51. A quina teve 81 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 31.142,44. Outras 6.170 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 584,05 cada uma. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (30), é de R$ 27 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Justiça bloqueia R$ 38 mi do Facebook por descumprir ordem sobre WhatsApp

A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira instância, e a multinacional pode recorrer. O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação --que corre em segredo de Justiça-- foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). A Justiça não aceitou o argumento do Facebook de que os conteúdos relacionados aos usuários estariam sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira. O juiz considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).