Governador Rui Costa participou da abertura do 6º Encontro de Prefeitos (Foto: Manu Dias/GOVBA)
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM em retirar programas federais do cálculo do índice de pessoal, método já praticado em outros estados foi um dos pontos abordados na abertura da sexta edição do Encontro de Prefeitos que reuniu nesta sexta-feira (16), mais de 330 prefeitos de toda a Bahia no auditório do Senai-Cimatec, em Salvador, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O governador Rui Costa participou da solenidade de abertura das atividades, e assinou um termo de compromisso com a UPB, que visa o compartilhamento, pelo Estado, das informações de tributos da competência dos municípios. O encontro que prossegue até sábado (17), tem como tema “Municípios Inteligentes”, colocando a tecnologia como aliada da administração das cidades Ao saudar os presentes, o presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, disse que aproveitava naquele momento a presença do governador do estado, para afirmar que os municípios têm uma pauta estadual e pediu o apoio do executivo estadual para o repasse dos royalties do petróleo aos municípios. “Os prefeitos da Bahia sonham em fazer uma comissão e discutir com o senhor. Porque justiça seja feita, os royalties que vem para Bahia 25% é dos municípios e nunca, nenhum governador, repassou”.
Rui Costa anunciou ainda a intenção de conveniar com as prefeituras a criação de colégios militares nos municípios e reforçou que o “o municipalismo não é uma estratégia de retórica, mas uma estratégia de governo. O que dá capilaridade as políticas públicas para quem chega na ponta são os municípios, são os prefeitos”. O senador Otto Alencar defendeu a revisão da legislação brasileira para que municípios com perda de arrecadação e oscilação nas transferências voluntárias não sejam penalizados por não conseguirem cumprir o índice de gasto com pessoal, enquanto a senadora Lídice da Mata ressaltou o empenho do Congresso Nacional em iniciativas que mudam a participação da União no financiamento de programas como o Fundeb, o fundo da educação básica. “Para garantir que saia do que é hoje, entorno de 10%, para em seis anos alcançarmos 50% do financiamento por parte da União”, disse a senadora. A má distribuição das riquezas, que penaliza os municípios brasileiros, foi classificada como “uma injustiça fiscal” pelo presidente da Confederação Nacional de Município (CNM), Glademir Aroldi, alegando que a União criou diversas contribuições desde a Constituição de 1988, cujo volume de recurso se iguala ao da arrecadação dos impostos, porém sem repartir com os municípios.
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