Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Secretaria da Segurança Pública (SSP) apontou indícios de subnotificação nos dados sobre homicídios cometidos na Bahia. De acordo com o Satélite do jornal Correio, a suspeita de manipulação nas estatísticas dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) consta no relatório do TCE sobre as contas da SSP referentes a 2016, concluído em julho do ano passado. Ao comparar os números publicados no site da SSP com a planilha fornecida à Corte pela Coordenação de Documentação e Estatística da Polícia Civil (Cdep), os auditores acharam evidências de irregularidade na contabilização dos casos registrados desde 2014. No balanço disponibilizado através da internet, a SSP omitiu da soma total quatro subtipos de homicídio doloso (quando há intenção): com indício de excludente de ilicitude, no trânsito, em presídio e feminicídio.
Caso as quatro tipificações entrassem na conta, o crescimento dos homicídios dolosos na Bahia, de 2015 para 2016, seria de quase 14%, e não 7,53%, conforme tabela elaborada pelo TCE com base no portal da SSP. O TCE destaca ainda o aumento significativo de homicídios dolosos com indício excludente de ilicitude (o que inclui legítima defesa) e de mortes a esclarecer no estado. Respectivamente, saltaram 35% e 29% entre 2015 e 2016. Ambos são vistos com ressalvas por especialistas em segurança pública, pois permitem manipular dados sobre violência. A subnotificação dos casos de homicídios dolosos nos últimos anos, segundo o relatório do TCE, foi confirmada pelo então chefe do Cdep, delegado Augusto Henrique Lima, em ofício datado de 5 de maio do ano passado. Cinco dias após apontar subnotificação na SSP, o delegado Augusto Henrique Lima pediu exoneração do cargo.
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