Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) denunciou a deputada estadual Ângela Souza (PSD-BA) e mais nove investigados pelo desvio de R$ 801.788,20 por suposta fraude em processo licitatório com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Ibirapitanga, a 348 km de Salvador. A denúncia é resultado das investigações da Operação Águia de Haia – que teve até delação premiada -, e refere-se a um pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República na Bahia – número para consulta processual na Justiça Federal: 209-96.2017.4.01.3301 (Subseção Judiciária de Ilhéus).
“As investigações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia”, destacou o Ministério Público Federal. Águia de Haia teve suas investigações iniciadas pela Procuradoria em parceria com a Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa.
Segundo a Procuradoria, a organização criminosa fraudou licitações e desviou recursos públicos, ‘por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não prestados’. A organização agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um ‘pacote fechado’. “Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras”, assinala a denúncia.
Segundo as investigações, em Ibirapitanga, a organização, ‘com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina’.
“Após o acerto com Antônio Almeida, os integrantes da organização criminosa forneceram os modelos e orientaram os servidores da prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de Educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011”, ressalta a acusação. Ainda segundo a denúncia, após vencer a licitação fraudada, a empresa Ktech recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00.
As investigações mostraram que o objeto licitado nem sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunha dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirma a Procuradoria.
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