terça-feira, 19 de setembro de 2017

Vereadores aprovam ‘vantagens’ para servidores públicos

Os vereadores de Salvador aprovaram ontem na Câmara Municipal, em sessão agitada, o projeto que altera regras na aposentadoria dos servidores da prefeitura, matéria que foi apresentada por aliados do prefeito ACM Neto (DEM) como ‘projeto que trata de vantagens’ para os servidores. O PLC (projeto de lei complementar) 04/17 altera quatro outras leis complementares sobre ‘vantagens para o funcionalismo público’, com oito emendas. Os parlamentares aprovam também ontem o PL (projeto de lei) 363/17, que altera a delimitação dos bairros de Salvador, passando de 36, conforme legislação de 1960, para 163 localidades. Em decorrência de acordo entre as bancadas de governo e oposição, foi aprovada emenda incluindo mais oito bairros, que serão analisados de acordo com os critérios definidos, para regulamentação num prazo de 180 dias. 
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara Municipal, o PLC 04/17 ‘introduz ajustes na legislação municipal com a finalidade de assegurar aos servidores percepção de vantagens e de garantir o equilíbrio das contas públicas e a eficiência da gestão com vista ao aumento da efetividade na prestação de serviços públicos de qualidade à população’. A votação foi acompanhada por representantes dos servidores, sobretudo da APLB-Sindicato e do Sindseps, e dos aposentados, que reivindicaram a inclusão de emendas ao projeto original. 
As emendas acatadas enterraram algumas críticas da bancada da oposição, que acusava a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. Uma delas foi a ampliação do percentual de contratação por Reda (regime especial de direito administrativo), que passou de 20% para 30%. Com a nova redação, essa medida só terá validade até 2020. “A prefeitura argumenta que precisa desse acréscimo porque algumas escolas serão inauguradas, mas não podemos abrir mão do concurso público”, afirmou o líder do bloco da minoria na Câmara, vereador José Trindade (PSL). 
As vereadoras de oposição Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) admitiram que o projeto contempla pontos positivos para os servidores, como a criação do auxílio fardamento e novas regras do auxílio alimentação. Mas elas contestaram pontos que ‘tiravam direitos dos aposentados e pensionistas’. “Com esses artigos o prefeito antecipa a Reforma da Previdência”, criticou a sindicalista Elza Melo, da APLB-Sindicato. O vereador Hilton Coelho (PSOL) votou contrário ao projeto e Moisés Rocha (PT) se absteve. Dos 34 artigos, os demais vereadores da bancada da oposição votaram contra três (13, 20 e 21).
Salvador passa a ter 160 bairros com nova delimitação
A apreciação dos projetos de redefinição dos bairros de Salvador foi mais tranquila no plenário Cosme de Farias. A matéria foi classificada pela vereadora Aladilce como “um dos mais importantes que já passaram por esta Casa. É um novo momento de regulamentação dos nossos bairros, um presente para a cidade”, disse a comunista. 
O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), parabenizou os colegas pela aprovação do texto por unanimidade, e disse que “este era um antigo sonho da população desta cidade”. A emenda foi assinada por todos os vereadores, incluindo oito localidades às 160 previstas na proposta, mais as ilhas de Bom Jesus dos Passos, de Maré e dos Frades. São eles: Alto do Cruzeiro, Chame-Chame, Colinas de Periperi, Dois de Julho, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirante de Periperi e Vista Alegre.  
Líder do governo, o vereador Henrique Carballal (PV), afirmou que o projeto foi fundamentado no trabalho ‘O Caminho das Águas em Salvador’, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia e por técnicos da prefeitura de Salvador e do governo do Estado.

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