segunda-feira, 22 de maio de 2017

Tribunal de Justiça determina que prefeito não sancione projeto Revitalizar

Tribunal de Justiça determina que prefeito não sancione projeto Revitalizar
Foto: Reprodução / Google Street View
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o projeto Revitalizar, aprovado pela Câmara Municipal em abril deste ano (veja mais), não seja sancionado pela prefeitura de Salvador. A decisão da juíza Regina Helena Ramos Reis da última sexta-feira (19) e publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda (22) pede ainda que o projeto não seja encaminhado ao prefeito ACM Neto caso ele ainda se encontre no legislativo. A determinação atende a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores José Trindade (PSL), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB), todos da bancada de oposição. A Câmara deverá verificar as ilegalidades apontadas pelos vereadores para que o Revitalizar volte a tramitar normalmente na Casa.

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