Presidente Michel Temer diz que reforma da Previdência é indispensável
O texto da reforma da Previdência, enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer vai estabelecer a idade mínima para a aposentadoria, 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Outros pontos da proposta, embora ainda não oficializados:
Idade mínima Homens e mulheres só poderão se aposentar com 65 anos – a mesma idade para os dois. E o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos. As regras valem para o setor privado e também para o setor público.
Aposentadoria rural Trabalhadores rurais também terão de contribuir para o INSS para pedir aposentadoria. Hoje, os trabalhadores rurais podem se aposentar sem nenhum tempo de contribuição.
Regra de Transição O governo garante que os direitos adquiridos serão preservados. Assim, quem já cumpriu as regras atuais para se aposentar poderá fazê-lo sem qualquer problema. E propõe uma regra de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres e professores com mais de 45 anos de idade . Para esses trabalhadores, haveria um tempo adicional para a aposentadoria correspondente à metade do que ainda falta pelas regras atuais. Ou seja, se uma professora com 45 anos precisa, pelas regras atuais, trabalhar mais cinco anos para aposentar, precisará, a partir da aprovação da reforma, trabalhar por mais sete anos e seis meses para se aposentar.
Pensões e benefícios sociais Pensões por morte não serão mais pagas integralmente para o setor público. Serão reduzidas à metade, com acréscimo de 10% por dependente como ocorre no setor privado. Já os benefícios sociais não seguirão mais a política de reajuste do salário mínimo, com ganhos reais, e serão reajustados de acordo com a inflação. A idade para requerer o benefício passa de 65 para 70 anos.
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