Lista dos prefeitos inelegíveis na região de Jequié

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas. Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada, e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”. O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
LISTA DOS INELEGÍVEIS NA REGIÃO DE JEQUIÉ

DARIO MEIRA 17/03/2016
JOÃO CAETANO SAMPAIO SANTANA

AIQUARA 12/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
OSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO (TICO) 

ITAGI 01/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
RAILTON DE OLIVEIRA RAMOS

MANOEL VITORINO 09/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
LENILTON PEREIRA LOPES

ITAGI 10/10/2013
WANDA ARGOLO PINTO - CAMPEAO

ITIRUCU 12/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual
CARLOS ROBERTO MARTINELLI 

JEQUIE 27/05/2014
LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL

JITAUNA 11/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual
EDISIO CERQUEIRA ALVES

LAJEDO DO TABOCAL 06/03/2015 Representação ao Ministério Público Estadual
MARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES

APUAREMA 01/03/2013
RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

IPIAU 03/04/2013
DERALDINO ALVES DE ARAÚJO

IRAJUBA 19/12/2012
ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO

AIQUARA 00123-12 20/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual
JUTAHY SOUZA COSME

NOVA IBIA 00934-10 10/12/2010
JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA

JAGUAQUARA 00210-10 23/06/2010 Representação ao Ministério Público Estadual
ALDEMIR MOREIRA

LAFAYETE COUTINHO 00287-09 05/11/2009
DERMIVAL LUCENA DA SILVA

APUAREMA 00354-08 24/10/2008
JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS