O decreto editado pelo governo federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (25/7) formalizou o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O abono anual será efetuado em duas parcelas:
A primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro. A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2006, o governo federal antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
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