Prefeitura que gastar demais poderá entrar na fogueira do MP BA
O cenário de crise econômica não favoreceu aos prefeitos realizarem festas juninas, sacrificando os poucos recursos para contratação de atrações e infraestrutura necessárias para os festejos. Diante do quadro, o Ministério Público Estadual (MP) fez alerta aos promotores de Justiça no interior para que instaurassem procedimentos preparatórios no intuito de verificar os “gastos desarrazoados em desacordo com o princípio da legalidade”. A recomendação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado foi no Diário da Justiça Eletrônico no início deste mês e leva em consideração a atual queda de receitas municipais e os elevados gastos efetivados pelos municípios com a organização dos festejos por meio de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, violando os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico. A equipe de promotores deverá requisitar informações, dados e documentos das prefeituras, além de se atentarem à utilização de verbas.
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