Foto: Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2460
vagas de medicina em universidades particulares no país por causa de
possíveis irregularidades na licitação adotada pela Secretaria de
Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). O
edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 estados
brasileiros, segundo o procedimento adotado pelo MEC desde 2013, com o
Programa Mais Médicos. A ministra Ana Arraes, do TCU, acatou uma
representação da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à
abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. A medida suspende os atos
decorrentes do edital em exame até que o TCU decida a respeito da
eventual anulação definitiva dos procedimentos. Previsto para junho, o
resultado final do edital ainda não foi confirmado. De acordo com a
Unece, "a instituição foi afastada da licitação por motivos que ainda
não foram esclarecidos" e, segundo o TCU, "argumentou existir uma série
de critérios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que
teriam levado à sua inabilitação". O certame foi alvo de outras duas
representações no Tribunal. De acordo com a instituição, o MEC modificou
datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi
publicada em Diário Oficial. Além disso, o órgão federal só esclareceu
sobre os critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da
licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam
entregado a documentação para participar do certame. O critério
"capacidade econômico-financeira", questionado pela Unece, é baseado em
uma metodologia concebida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos). A
instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e
definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos
de medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação. O MEC
alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os
interessados "maquiarem" as informações. "Acolher tal tese seria o mesmo
que admitir que, em todas as licitações públicas, as condições de
habilitação só deveriam ser divulgadas depois de entregues as propostas
das licitantes", argumentou a ministra do TCU. Em nota, o MEC informou
que "já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida
cautelar determinada pelo TCU", cuja publicação data do início do mês
passado. A pasta disse também que já prestou as informações pertinentes à
ministra Ana Arrais. "No momento, o Ministério aguarda a decisão do
Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados".
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