quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Congresso mantém veto de Dilma à extensão de regras do mínimo a aposentadoria


Como a Câmara manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados, não houve necessidade de votação no Senado Federal
Como a Câmara manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados, não houve necessidade de votação no Senado Federal
Parlamentares mantiveram nesta quarta-feira (18/11) o veto da presidente Dilma Rousseff a uma medida que estendia a todos os aposentados a política de reajuste do salário mínimo e que teria grande impacto nas contas públicas, em mais uma vitória apertada do governo no Congresso Nacional.  Ao analisar o veto, 211 deputados votaram pela derrubada, enquanto 160 foram pela manutenção. Mas, como são necessários 257 votos para derrubar um veto, a decisão presidencial foi mantida. Como não houve votos suficientes para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, os senadores sequer chegaram a analisar a negativa de Dilma. Segundo dados do governo, se a regra entrasse em vigor, teria um impacto de 11 bilhões de reais nas contas públicas até 2019. Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019. Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

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