Parlamentares mantiveram nesta
quarta-feira (18/11) o veto da presidente Dilma Rousseff a uma medida
que estendia a todos os aposentados a política de reajuste do salário
mínimo e que teria grande impacto nas contas públicas, em mais uma
vitória apertada do governo no Congresso Nacional. Ao analisar o veto,
211 deputados votaram pela derrubada, enquanto 160 foram pela
manutenção. Mas, como são necessários 257 votos para derrubar um veto, a
decisão presidencial foi mantida. Como não houve votos suficientes para
derrubar o veto na Câmara dos Deputados, os senadores sequer chegaram a
analisar a negativa de Dilma. Segundo dados do governo, se a regra
entrasse em vigor, teria um impacto de 11 bilhões de reais nas contas
públicas até 2019. Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida
Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma
Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário
mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário
mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019. Dessa forma,
aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo
continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum
ganho real.
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