Foto: Divulgação/Ascom Seplan
O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia para 2016 prevê um
aumento de 6,5% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi
entregue na última quarta-feira (30) pelo vice-governador e secretário
do Planejamento, João Leão, ao presidente da Assembleia Legislativa da
Bahia, Marcelo Nilo. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2016
em R$ 42,6 bilhões, enquanto o valor para 2015 é de R$ 40 bilhões. “Esta
proposta reflete uma expectativa para a economia, tendo como base a
conjuntura de 2015 e as possibilidades de crescimento para o próximo
ano”, explicou Leão. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) baiano para 2016 é de 1,9%, enquanto a estimativa brasileira é de
0,7%. As receitas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões e representam 9,8%
do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O número representa um
incremento de 12,1% em relação ao orçado para 2015, decorrente,
principalmente, da contratação de operações de crédito e que também
integram este grupo de receitas. Na previsão de despesas por área de
atuação e função, 62,8% será destinado à área social, somando R$ 26,3
bilhões, valor 5,7% superior aos R$ 34,9 bilhões deste ano. Na área
social, o maior volume de recursos irá para Saúde (R$ 6,3 bilhões, o que
equivale a 15,1%), Previdência Social (R$ 6,1 bilhões - 14,7%),
Educação (R$ 5 bilhões - 12%) e Segurança Pública (R$ 4,3 bilhões -
10,3%). Em todas as quatro houve incremento em relação ao orçamento em
vigor. Em relação aos programas de governo, os que terão em 2016 uma
ampliação nos investimentos mais significativa são Saúde para Todos
(9,4% a mais em comparação com 2015), Pacto pela Vida (9,9%), Educar
para Transformar - Um Pacto pela Educação (9,9%) e Infraestrutura para o
Desenvolvimento (4,6%). A proposta orçamentária para 2016 também prevê
aumentos para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa, Tribunal de
Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios), da ordem de 9,5%;
para o Poder Judiciário, de 9,2%; para o Ministério Público, de 16,9%; e
para a Defensoria Pública, de 11,8%.
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