Foto: Divulgação / TRE-BA
Em votação simbólica o plenário do Senado aprovou o PLC 25/15, que
cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas
eleitorais no país. A proposta é de iniciativa do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre
as carreiras de analista e técnico judiciário. Na Bahia, foram criados
201 cargos de analista judiciário, 201 técnicos judiciário, nove chefes
de cartório eleitoral FC-4, e 181 chefes de cartório nível FC-1. Ao
todo, foram criados 592 cargos. Quanto às funções comissionadas, 3.040
serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6. De acordo com o site Migalhas, p
projeto prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de
nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas
de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes
dos cartórios eleitorais. Atualmente, a atividade é remunerada por uma
função menor (FC-4). Já as gratificações de nível FC-1, deverão melhorar
a remuneração das atividades de suporte técnico e assistência ao chefe
de cartório. Segundo o TSE, as medidas vão dar continuidade à
implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos
cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais
estão desprovidas de servidores de carreira. Para o relator da proposta
na CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), a criação dos cargos previstos
na proposição é "indispensável para se assegurar um contingente mínimo
de pessoal própria às 166 zonas eleitorais criadas após a lei
10.842/04".
Nenhum comentário:
Postar um comentário